Dra. Beatriz Regina De M G Santos
Após a separação é importante que questões sobre a vida dos filhos sejam clara e judicialmente definidas. É crucial que seja definido o regime de guarda e convivência, visando o bem-estar da criança, lembrando que guarda e regime de convivência são questões absolutamente diferentes. Além disso, a pensão alimentícia é um direito, pois trata-se de um suporte financeiro para custos relacionados à criação dos filhos, baseado na capacidade financeira e necessidades da criança. Lembre-se: Pensão Alimentícia é um DEVER dos pais e um DIREITO da criança! Sou Especializada em : Ação de divórcio, regulamentação de convivência, redução da pensão alimentícia e outras ações...
O Direito Civil é uma área do Direito que regula as relações entre particulares. Abrange temas como pessoas, bens, obrigações, contratos, responsabilidade civil, direitos reais, direito do consumidor, regularização de imóveis, inventário,prescrição e decadência. Essa disciplina é essencial para estabelecer normas que garantam a segurança jurídicanas interações sociais, abordando aspectos fundamentais da vida cotidiana e das relações interpessoais. Estamos preparados para auxiliá-los, na solução e mediação amigável (extrajudicial) ou judicial de conflitos. Sou Especializada em : Ações revisionais de crédito, ações com tutelas de tutelas de urgência, indenizatorias por danos morais e materiais, ações e execução e, outras ações .
Compreender os seus direitos e responsabilidades é muito importante ao ingressar com um processo trabalhista. Portanto a orientação sobre os passos legais que um trabalhador pode seguir para resolver disputas com seu empregador, sobre salários, pagamento de horas extras, emprego informal (SEM REGISTRO), Pejotização (abertura de empresa para burlar direitos), demissões injustas ou assédio é crucial na busca de direitos. Esse é o nosso diferencial, nossos clientes são orientados sobre seus direitos e deveres, é o que contribui para a tomada de decisões justas, conscientes e equilibradas. Sou Especializada em : Reclamação Trabalhista em geral, Indenização de danos oriundos da dispensa imotivada, defesa para empresas, processo de execução , cálculos trabalhistas e Recursos em geral trabalhistas.
Inventário é um processo de levantamento, apuração e avaliação de bens, direitos e dívidas da pessoa que acabou de falecer. O procedimento visa dividir e transmitir aos herdeiros legais e testamentários a líquida deixada pelode cujus – autor da herança. O processo de inventárioé obrigatório para que possa ser feito qualquer coisa com os bens da pessoa falecida. Caso contrário, os bens ficarão bloqueados e sujeitos à incidência de multas, não podendo ser usados, vendidos ou gerenciados. Sou Especializada em : Inventários, ações de adjudicação, arrolamentos de bens e apuração de Haveres.
Previsto no capítulo II da Constituição Federal, o Direito Previdenciário tem como disciplina de estudo e atuação a Previdência Social. Sua principal função é regulamentar, aplicar e defender todas as relações entre os beneficiários da previdência social, a relação do Estado e das empresas privadas nessa esfera e as contribuições responsáveis por custeá-las. Conforme afirmado no artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Sou Especializada em : Ação revisionismo de aposentadoria, buraco negro, aposentadoria, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de serviço ,Juizado especial Federal
Advogada ativa com ampla experiência em diversas áreas do direito, sou graduada em direito pela Universidade GamaFilho (1983) em pós graduação pela Universidade Estácio de Sá e possuo vista experiência em direito de famila,civil, inventário, e trabalhador. Minha carreira é caracterizada pela firme defesa dos interesses dos clientes, oferecendo soluções jurídicas estratégicas e eficazes, tanto na mediação de conflitos quanto na atuação em demandas que abrangem uma variedade de temas, incluindo reclamações trabalhistas, guarda de filhos, divórcio, partilha de bens, inventários e regularização de imóveis. Com mais de duas décadas de experiência na terceirização de serviços, adquiri expertise na gestão de pessoas e na organização e implementação de serviços. Na área de licitações, possuo habilidade na análise de editais, documentação, elaboração de propostas e recursos, acompanhamento em pregões eletrônicos e impugnação de editais.
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